Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Alegação genérica. Ausência de indicação do dispositivo legal sobre o qual supostamente recai a controvérsia e a divergência jurisprudencial. Súmula 284/STF, por analogia.

1 - Verifica-se que a parte recorrente, a despeito de ter invocado ofensa ao disposto no CPC, art. 535, não demonstrou, de forma precisa e adequada, em que se baseou a violação do alegado dispositivo de lei. Na realidade, limitou-se, em suas razões recursais, a tecer alegações genéricas, sem, contudo, apontar especificamente que temas não foram abordados pelo aresto recorrido. Logo, quanto a dita violação do art. 535 da Lei Processual, aplicável, por analogia, o veto descrito na Súmula 284 da Súmula do Excelso Pretório.... (Continua)