Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso especial. Execução de sentença. Bem penhorado. Laudo oficial. Prevalência sobre o laudo particular. Inexistência de ofensa ao CPC, art. 535. Ausência de omissão do acórdão recorrido. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste afronta à regra do CPC, art. 535 quando a Corte de origem dirime fundamentadamente a matéria que lhe fora submetida, como na hipótese, não padecendo o acórdão recorrido de qualquer omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)