Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Violação do CPC, art. 535. Não-Configuração. Agravamento do risco pelo segurado reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há que se falar em maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes.... (Continua)