Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Telecom. Crt. Contrato de participação financeira. Complementação de ações. Critério de conversão de ações em dinheiro. Matéria fática. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Improvimento.

I - Aplicáveis as Súmulas 5 e 7 desta Corte, quando a lide envolver critério de conversão de ações em dinheiro, pois a análise de tais questões perpassaria por reexame de cláusulas contratuais, além de necessário revolvimento de fatos e provas.... (Continua)