Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO PERIGOSA INABILITADA. CTB, art. 306 e CTB art. 309.

Prova dos autos bem certifica as imputações. Resultado de teste de etilômetro, corroborado pela colisão do veículo, circunstâncias confirmadas pela prova oral, certificam autoria e contornos dos delitos. Inviável reconhecer concurso formal. Condenação e tipificação que seguem mantidas. Pena privativa de liberdade inalterada, mas vai substituída por uma pena restritiva de direitos. Sentença mantida quanto ao mais. ... (Continua)