Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de existência de contrato e Resolução contratual combinado com indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Comprovação. Ausência. Conjunto fático probatório. Revolvimento. Interpretação do contrato. Inviabilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como infirmar tal posicionamento em virtude da incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)