Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa. Exame. Descabimento.

1 - Consoante o entendimento desta Corte, não cabem embargos de divergência quanto à ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535) arguida em sede de recurso especial, tendo em vista que a análise da questão pelo órgão julgador demanda a verificação das peculiaridades do caso concreto, o que torna inviável a demonstração de similitude entre os julgados confrontados. Precedentes.... (Continua)