Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em recurso especial. Agravo de instrumento. Omissão ou falta de fundamentação da decisão recorrida. Não ocorrência. CPC/2015, art. 1.022. Comissão de corretagem. Retenção de valores. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao art. 1.022 CPC/2015 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente.... (Continua)