Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato. Prestação. Serviços. Cerceamento. Defesa. Julgamento ultra petita. Não ocorrência. Rescisão imotivada. Culpa. Reexame probatório. Contrato. Interpretação. Impossibilidade. Fundamentação recursal. Deficiência. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ e 283/STF. Decisão agravada. Manutenção integral.

1 - Sendo suficientes as provas produzidas nos autos para fundamentar a conclusão apontada pelo Tribunal de origem, não se vislumbra o cerceamento de defesa alegado.... (Continua)