Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Planos de saúde. Tratamento de câncer. Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ans. Irrelevância. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Fornecimento de medicamento antineoplásico. Obrigação. Indicação médica. Recusa. Abusividade. Súmula 83/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - As operadoras de plano de saúde têm o dever de cobrir fármacos para tratamento contra o câncer, sendo irrelevante analisar a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS.... (Continua)