Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Cédula de produto rural. Fundamento constitucional. Não cabimento. Necessidade de reexame de matéria fática e contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na instância especial é imprópria a discussão de matéria de índole constitucional, sob pena de usurpação da competência exclusiva do STF.... (Continua)