Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Omissão não configurada. Cumprimento de sentença. Multa cominatória reduzida e convertida em perdas e danos. Multas que estão no valor da conversão em perdas e danos. Revisão. Não cabimento. Súmula 7stj. Agravo improvido.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)