Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. BANCO DO BRASIL. FUNÇÃO DEPOSITÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INAPLICABILIDADE DO CDC. ÔNUS DA PROVA. CPC, art. 373, I. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO DESPROVIDO.
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