Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação do CPC/2015, art. 1.022, II. Não ocorrência. Consórcio. Desistência. Cláusula penal. Cobrança condicionada à demonstração de prejuízo ao grupo. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não ocorre violação do CPC/2015, art. 1.022, II quando o tribunal de origem aprecia, com clareza, objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... (Continua)