Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de dec laração no agravo interno no recurso especial. Omissão caracterizada.

1 - De início, constata-se que o aresto embargado contém fundamentação suficiente para demonstrar que «o acórdão embargado demonstrou que não houve violação aos CPC/2015, art. 1.022; bem como, no mérito, verificou-se que, para se adotar qualquer conclusão em sentido contrário ao que ficou expressamente consignado no acórdão atacado — não comprovação de hipossuficiência dos devedores —, é necessário o reexame de matéria de fato, o que é inviável em sede de recurso especial, tendo em vista o disposto na Súmula 7/STJ". ... (Continua)