Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO RESIDENCIAL. AÇÃO DE REGRESSO DA SEGURADORA CONTRA A CONCESSIONÁRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DANOS EM ELEVADOR DEVIDO AO DESBALANCEAMENTO MOMENTÂNEO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 9.480,00 A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. RECURSO DA RÉ. JULGAMENTO MONOCRÁTICO, PROFERIDO NA FORMA DO CPC, art. 932, PROVENDO O RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. AGRAVO INTERNO DA AUTORA.

A seguradora se sub-roga nos direitos, ações, privilégios e garantias do segurado, nos termos dos arts. 349 e 786 do CC/02, razão pela qual se aplica ao presente caso as disposições do CDC. Precedente: 0304368- 15.2016.8.19.0001 - Apelação - Des(a). Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Julgamento: 26/06/2019 - Vigésima Sétima Câmara Cível. ... (Continua)