Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de Resolução contratual. Taxa de fruição. Promessa de compra e venda. Imóvel. Lote vago. Pagamento. Cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Despesas. Ressarcimento. Não comprovação. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É indevido o pagamento de taxa de ocupação ou fruição após a resilição de contrato de promessa de compra e venda de lote não edificado, pois tal circunstância não gera enriquecimento do comprador ou empobrecimento do vendedor. ... (Continua)