Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. NÃO CABIMENTO.

Insurgência em relação à decisão que indeferiu a produção de prova pericial. Hipótese não ajustada ao rol taxativo do CPC/2015, art. 1.015. Falta, na espécie, urgência a possibilitar a mitigação das hipóteses de cabimento do recurso por agravo de instrumento. Inexistência, outrossim, de impedimento à dedução do tema em futuro recurso de apelação (CPC, art. 1.009, § 1º). Inaplicabilidade do Tema 988/STJ. Precedentes desta Câmara. ... (Continua)