Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Alegação genérica de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Precedentes. Recurso não conhecido.

1 - Os Embargos de Declaração não podem ser conhecidos, pois o recorrente não indicou especificamente quais, teriam sido contrariados, a despeito de apontar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. ... (Continua)