Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização securitária. Seguro habitacional. Legitimidade passiva da seguradora. Constatação. Reexame. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, a Corte de origem, consignando expressamente que a recorrente integrava grupo de seguradoras vinculadas ao SFH, entendeu que aquela seria parte legítima para figurar no polo passivo da ação de indenização securitária discutida nos autos. ... (Continua)