Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO. SAÚDE PÚBLICA (ECA E IDOSO). DEMANDANTE DIAGNOSTICADA COM DEMÊNCIA SENIL. FORNECIMENTO DE HOME CARE. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.

Hipótese em que autora, diagnosticada com demência senil, solicita o fornecimento de serviços de Home Care e atendimento de profissionais especializados. Contudo, não comprovada a urgência na prestação dos tratamentos requeridos, mantém-se a decisão que indeferiu a tutela de urgência, uma vez que os requisitos do CPC, art. 300 não foram preenchidos. Precedentes. ... (Continua)