Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - DECRETO-LEI 911/69 - TUTELA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - TAXA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN -
REsp. Acórdão/STJ - INDÍCIO DE ABUSIVIDADE - INOCORRÊNCIA - CPC, art. 300 - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS ... ()
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