Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. TENTATIVA DE FUGA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. AFASTAMENTO DO ENQUADRAMENTO DA CONDUTA NO DISPOSTO NO art. 50, VI, COMBINADO COM LEP, art. 39, IV, POR NÃO CONSTITUIR FALTA GRAVE. AS FALTAS GRAVES SÃO APENAS AQUELAS TAXATIVAMENTE PREVISTAS. ACERCA DA TENTATIVA DE FUGA, OS POLICIAIS PENAIS RELATARAM QUE O APENADO E OUTROS DOIS PRESOS SAÍRAM PARA O BANHO DE SOL COM SEUS PERTENCES E, QUESTIONADOS, AFIRMARAM NÃO QUERER PERMANECER NO PRESÍDIO, BEM COMO TERIAM CONFESSADO QUE ABRIRAM UM BURACO NA CELA NA NOITE ANTERIOR PARA FUGIR. TAMANHO E PROFUNDIDADE DO BURACO NA CELA QUE NÃO FOI DEMONSTRADO NEM POR FOTOGRAFIA, NEM PELA PROVA TESTEMUNHAL. APARENTEMENTE, O BURACO NÃO PERMITIA A PASSAGEM DE MAIS QUE UM BRAÇO DE UM APENADO. A INEXISTÊNCIA DE MEIO CAPAZ DE PROMOVER A FUGA, AINDA QUE NA MODALIDADE TENTADA, ALIADA À CONFISSÃO DOS PRESOS FAZ INCIDIR A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DA FALTA GRAVE. ENQUADRAMENTO TÍPICO DA CONDUTA DOS PRESOS EQUIVOCADO. A CONDUTA PODERIA TER SIDO NO MÁXIMO ENQUADRADA NO DISPOSTO NO LEP, art. 50, I. FALTA GRAVE DESCONSTITUÍDA.

AGRAVO DEFENSIVO PROVIDO.... (Continua)