Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Dissídio quanto à ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º. Inviabilidade. Precedentes.

1 - Os embargos de divergência não se prestam para o confronto entre julgados que interpretam violação do CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022, em razão das situações fático jurídicas diferenciadas e da necessidade de análise individualizada de cada caso. Precedentes. ... (Continua)