Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Busca domiciliar. Fundadas razões. Arma avistada pela porta. Flagrante preexistente. 2. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Superveniência de sentença. Súmula 648/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Verifica-se a presença da justa causa para a adoção da medida de busca e apreensão sem mandado judicial, uma vez que os policiais militares só ingressaram na residência após avistarem, pela porta aberta pelo paciente, o carregador da pistola em cima do sofá. ... (Continua)