Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Embargos de declaração. Vícios no julgamento. Prestação jurisdicional completa. Ausência de impugnação de parte dos fundamentos da decisão agravada. Reexame de provas. Súmula 283/STF e Súmula 7/STJ. Não provimento.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)