Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - Rever as conclusões da Corte local no que se refere à inversão da cláusula penal moratória, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático probatória e interpretação das cláusulas contratuais, providência incompatível com o apelo nobre, a teor da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)