Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Exceção do contrato não cumprido. Baixa na hipoteca. Obrigação assumida pelo promitente vendedor. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)