Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A indenização por danos morais decorre de ato ilícito que cause prejuízo, com nexo causal entre a ação e o dano, sendo necessário provas robustas para sua configuração.2. A rescisão indireta somente é cabível quando comprovada a prática de falta grave pelo empregador que impossibilite a continuação do contrato de trabalho, o que não ocorreu no caso em análise.Dispositivos relevantes citados: CCB, art. 186 e CCB, art. 927; art. 5º, V e X, da CF/88; CLT, art. 223-B e CLT, art. 223-C; arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC; art. 483, «e, da CLT; CLT, art. 482.... (Continua)