Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Contratos agrários. Ação declaratória. Duplicata mercantil. Valor contratado. Acerto futuro. Reexame do contrato e do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo não provido

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)