Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de contradição e omissão. Quartos embargos de declaração. Intuito manifestamente protelatório. Majoração da multa. CPC/2015, art. 1.026, § 3º. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022), não sendo esse o caso dos autos. ... (Continua)