Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Duplicata mercantil. Protesto por indicação. Possibilidade. Nota fiscal acompanhada do comprovante de protesto e recebimento das mercadorias. Desnecessidade de exibição judicial do título de crédito original. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.

1 - Não se verifica a alegada violação ao arts. 1.022, do CPC/2015, na medida em que a Corte Estadual dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. ... (Continua)