Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Decisão da presidência reconsiderada. Ação de rescisão contratual. Ausência de provas do fato constitutivo do direito do autor. Inadimplemento contratual. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido.

1 - A parte recorrente realizou a impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial. Reconsideração da v. decisão da Presidência desta Corte Superior. ... (Continua)