Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Embargos à execução fiscal. Contribuições sociais. Ilegitimidade passiva. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Aplicação do CTN, art. 135. Decisão em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ. Incidência da Súmula 568/STJ.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução fiscal objetivando que os sócios sejam excluídos do polo passivo da execução. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)