Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Operação publicano IV - nulidade. Quebra da cadeia de custódia da prova. Supressão de instância. Agravo não provido.

1 - Como salientado na decisão combatida, não houve exame da matéria suscitada neste recurso - nulidade dos elementos obtidos a partir de acesso em pen drives supostamente apreendidos na residência de corréu colaborador, diante da quebra da cadeia de custódia da prova - no acórdão proferido pela Corte local. ... (Continua)