Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015).reintegração de posse. Exame de violação de dispositivo constitucional. Inviabilidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Valoração da prova. Súmula 7/STJ. Honorários. Majoração. Possibilidade. CPC/2015, art. 85, § 11. Agravo desprovido.

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