Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Tumulto processual imputado ao próprio poder judiciário. Responsabilidade do fisco pela demora expressamente afastada. Súmula 7/STJ.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que conheceu de Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial, tão somente quanto à alegação de afronta ao CPC/2015, art. 1.022, e, nessa extensão, negou-lhe provimento. ... (Continua)