Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 220.3241.1272.9979

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória e indenizatória. Contrato bancário. Omissão. Não ocorrência. Cobrança de tarifas bancárias. Contratação. Reexame de matéria fático probatória. Impossibilidade. Agravo interno desprovido.

1 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a inexistência de falha na prestação de serviço, pois comprovada a realização de operação de crédito e a validade das tarifas bancárias cobradas. ... ()

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