Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Violação do CPC, art. 535 não configurada. Manifestação expressa do tribunal de origem. Nulidade da penhora e multa por litigância de má-fé. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não se verificou violação ao CPC, art. 535, porquanto o Tribunal de origem se manifestou sobre todos os pontos da controvérsia, tornando-se completa a prestação jurisdicional.... (Continua)