Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal grave - Apelação defensiva buscando a absolvição por insuficiência probatória ou o reconhecimento da causa de diminuição do §4º, do art. 129, CP - Descabimento - Relato do ofendido claro e preciso, coerentes com o laudo pericial atestando a lesão grave sofrida - Conduta inadequada do ofendido que não retira a responsabilidade pelo crime praticado e também não permite o reconhecimento da causa de diminuição de pena do § 4º do CP, art. 129 - Violenta emoção não configurada - Atitude do réu e do menor em invadirem a casa da vítima e a agredirem violentamente, por conta de possíveis ofensas verbais desta, evidenciam mero rancor ou vingança tardia dos agentes - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base aplicada no mínimo - Agravante do crime praticado contra vítima maior de 60 anos compensada com a atenuante da confissão - Restritivas de direitos inaplicáveis - Sursis mantido - Recurso improvido.