Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA REGRESSIVA. OSCILAÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SEGURADORA X CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SUB-ROGAÇÃO. CODIGO CIVIL, art. 798. SÚMULA 188/STF. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO A BEM SEGURADO. PROVA MÍNIMA PRODUZIDA PELA AUTORA NA FORMA DO CPC, art. 373, I, E DO VERBETE SUMULAR 330 DO TJRJ. INÉRCIA DA RÉ NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. arts. 14, §3º, DO CDC; 373, II, DO CPC; 205 E 210, DA RESOLUÇÃO ANEEL 414/2010. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL. DEVER DE RESSARCIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Apela a parte ré, alegando suspensão do feito em razão do Tema . 1282 do STJ. Sustenta a ausência de nexo de causal. Afirma a inexistência de provas eis que não houve oscilação de energia ante a ausência de reclamação bem como pedido de ressarcimento de danos elétricos. ... (Continua)