Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECURSO QUE NÃO SE CONHECE.

Determinação de emenda à inicial que não se insere no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Relativização da taxatividade desse rol que não se desconhece. Tema Repetitivo em questão ( . 988/STJ), todavia, que demanda urgência que não se constata no caso concreto. Insurgência contra decisão que determina emenda à inicial que deve ocorrer mediante preliminar de apelação. Inteligência do CPC, art. 331. ... (Continua)