Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DEEZER MUSIC BRASIL LTDA. OBRAS MUSICAIS. PLATAFORMA DE «STREAMING DEEZER. AUTORIA DAS MÚSICAS NÃO IDENTIFICADAS. Lei 9.610/1998, art. 24, II. DEVER DE INDENIZAR RECONHECIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM MAJORADO. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA POR MAIORIA NA FORMA DO CPC, art. 942. APELAÇÃO DA PARTE RÉ DESPROVIDA.