Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CLÍNICA DE ESTÉTICA. RINOMODELAÇÃO. CICATRIZ. QUELOIDE. DANOS CONFIGURADOS. DEVER DE INDENIZAR. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA 

1. Aplicam-se ao caso as disposições do CDC (CDC), porquanto há subsunção das partes às figuras de consumidor e fornecedor, enlaçando a Ré como fornecedora do serviço estético e a Autora como destinatária final dos produtos e serviços ofertados, a teor do que dispõem os Lei 8.078/1990, art. 2º e Lei 8.078/1990, art. 3º.  ... (Continua)