Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Indenização. Pagamento responsabilidade. Repasse de parcelas mensais. Matéria fática. Súmula 7/STJ. Impugnação. Ausência. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF

1 - O estipulante, em regra, não é responsável pelo pagamento de indenização securitária, ressalvados os casos de mau cumprimento do mandato, praticando atos que impeçam a cobertura do sinistro ou se sua conduta permitir a legítima expectativa no segurado de ser o responsável pelo pagamento. ... (Continua)