Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo tentado. Comprovação da autoria e materialidade do delito. Pretensão de absolvição. Revisão. Fração da tentativa. Iter criminis percorrido. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.

1 - Quando o tribunal de origem, instância soberana na análise das provas, conclui estarem presentes indícios suficientes da autoria delitiva e prova da materialidade, reconhecendo comprovada a prática do crime descrito no CP, art. 157, caput em sua forma tentada, não cabe ao STJ rever essa conclusão, tendo em vista a necessidade de incursão no conjunto fático probatório dos autos, vedado pela Súmula 7/STJ. ... (Continua)