Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Tribunal estadual afastou a prescrição da cobrança conforme acordo firmado pelos envolvidos à época do balanço patrimonial. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não há violação do CPC/1973, art. 535, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... (Continua)