Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Procedimento de urgência para tratamento de câncer no olho. Risco de cegueira e morte. Ausência de profissional habilitado na rede credenciada. Reembolso dos honorários médicos devido. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Multa por embargos protelatórios. Afastamento. Agravo interno provido para conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... (Continua)