Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Improbidade. Elemento subjetivo. Proporcionalidade da sanção. Súmula 7/STJ. Agravo interno. Insurgência genérica. Súmula 182/STJ.

«1 - Conforme a decisão agravada, a origem afirmou a presença do elemento subjetivo com base nos elementos fáticos dos autos. A reversão da conclusão, bem como da proporcionalidade da pena, esbarrariam no óbice da Súmula 7/STJ («A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial). ... (Continua)