Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ficto. Inocorrência.

1 - O acolhimento do prequestionamento ficto de que trata o CPC/2015, art. 1.025 exige do recorrente a indicação de violação do disposto no CPC/2015, art. 1.022, «para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do vício inquinado ao acórdão, que uma vez constatado, poderá dar ensejo à supressão de grau facultada pelo dispositivo de lei (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 03/10/2017, DJe 13/10/2017). ... (Continua)